sexta-feira, 29 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

STJ

Ministro Noronha anuncia nova regra para chamar processos na Corte Especial

Presidente disse que não chamará para julgamento processo com voto que não foi liberado em até 24 horas da sessão.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, alertou os colegas da Corte Especial que não irá mais chamar a julgamento processos cujos votos não tenham sido disponibilizados com o mínimo de 24 horas de antecedência no sistema eletrônico. Nesses casos, afirmou S. Exa., o processo será adiado para a sessão seguinte, ressalvadas situações de perecimento de direito e sigilo judicial.

A novidade foi anunciada na sessão desta quarta-feira, 20, após o julgamento de um inquérito (Inq 819) relatado pelo ministro Raul Araújo, com voto que não foi disponibilizado com tal antecedência; a leitura do voto do ministro Raul – de 30 laudas – levou quase uma hora.

Não é só hoje que isso aconteceu. Se chegar caso desse, não chamarei, ficará adiado, para que possamos, com calma, examinar. A disponibilização do voto não tem só o condão de dispensar a leitura do voto em si, mas de possibilitar que o ministro melhor se prepare, possa espantar dúvidas, evitando inclusive pedido de vista. Melhora a qualidade da decisão do julgamento. Vamos acertar entre nós.”

Reação

Raul contou que terminou o voto em pauta às 5h do dia da sessão e, para S. Exa., o certo é que cada ministro possa prosseguir à leitura integral. “Eu não tenho voto com essa antecedência”, afirmou.

Por sua vez, ministro Luis Felipe Salomão – que por anos foi presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal – destacou que há processos com sigilo e, em casos tais, não é possível a disponibilização do voto com antecedência. E que essa regra não poderia ser imposta uma vez que não consta no Regimento: “Cerceia a atividade judicante, sem que antes pudéssemos deliberar.”

Se tirar um processo de qualquer um da pauta, qualquer ministro não vai gostar disso, presidente. Se for um processo sigiloso, eu não vou abrir antes, não. Não vou.

Essa não é a primeira vez que ministro Noronha propõe tal requisito para chamar os processos, e avisou que vai providenciar para que a mudança integre o Regimento.

Lógico que nos casos sigilosos serão tratados como exceção. Penso que isso antes de qualquer violência a ministro, é um respeito e consideração com seu par, que vai julgar. Por isso estamos pedindo, e pedimos várias vezes. Portanto, não pretendo chamar”, afirmou categoricamente o presidente da Corte, antes de encerrar a sessão.

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