quinta-feira, 22 de abril de 2021

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Liminar

INSS deve analisar requerimento de benefício de idosa sem realização de perícia

No entendimento da magistrada, o prazo razoável para andamento do requerimento foi ultrapassado.

sábado, 30 de maio de 2020

Uma idosa conseguiu que a análise de requerimento de benefício do INSS seja feita apenas com base na documentação apresentada e nas informações disponíveis em seus cadastros. A liminar foi concedida pela juíza Federal Anita Villani, da 1ª vara Federal de São Vicente/SP.

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A autora da ação alega que requereu a concessão de benefício assistencial em janeiro de 2019, porém as perícias médica e social não foram realizadas até o momento. Sendo assim, impetrou mandado de segurança contra o chefe da agência do INSS em Itanhaém/SP e contra o órgão em questão.

No entendimento da juíza, o prazo razoável para andamento do requerimento da impetrante foi ultrapassado, violando seu direito líquido e certo.

"Verifico, ainda, que em razão da pandemia da covid-19, não é possível a realização das perícias neste momento."

Sendo assim, concedeu a liminar e determinou que o INSS, no prazo de 30 dias, analise o requerimento de benefício da impetrante com base na documentação apresentada e nas informações disponíveis em seus cadastros.

O advogado Matheus Tamada atua pela idosa.

Confira a liminar.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/5/2020 08:37

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