AP: Decisões judiciais asseguram fornecimento de materiais e medicamentos durante a pandemia
A seccional da OAB do Amapá também vem trabalhando sistematicamente na adoção de ações humanitárias neste período de pandemia.
Da Redação
quinta-feira, 28 de maio de 2020
Atualizado às 19:02
O Estado do Amapá já contabiliza mais de 6 mil infectados pelo novo coronavírus e mais de 170 mortes em todo o Estado. Diante da grave situação na saúde, o Judiciário amapaense tem assegurado o fornecimento de medicamentos e materiais durante a pandemia.
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª vara da Fazenda Pública de Macapá/AP, deferiu liminar para determinar que uma empresa de OPMEs - Órteses, Próteses e Materiais Especiais continue fornecendo tais materiais ao Estado, mesmo com a inadimplência do ente federado.
Segundo o Estado, a falta destes materiais poderá gerar um caos na prestação dos serviços essenciais e contínuos, podendo até ocasionar a morte dos cidadãos.
De acordo com a magistrada, "a inadimplência do poder público não é motivo, por si só, idôneo para que os serviços sejam interrompidos, unilateralmente, pela empresa com a Administração Pública contratou, mormente considerando o risco à população envolvido no caso em tela".
- Processo: 0014842-26.2020.8.03.0001
Veja a íntegra da decisão.
Em outra decisão, o juiz Roberval Pantoja Pacheco, de Macapá, deferiu liminar para determinar que o Estado forneça sedativos para um paciente que se encontra na UTI, em estado grave, por conta da covid-19.
O paciente, por intermédio do presidente da OAB/AP Auriney Uchôa de Brito, alegou que o Estado do Amapá não está disponibilizando os componentes para a sedação, colocando a sua vida e a de outros internados em risco.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a situação dos internados na UTI por covid-19 é de extrema gravidade e urgência. "Vale destacar que o número de óbitos aumenta a cada dia e o autor tem o direito de não virar estatística", disse.
- Processo: 0015342-92.2020.8.03.0001
Veja a íntegra da decisão.
OAB do Amapá
A seccional da OAB do Amapá também vem trabalhando sistematicamente na adoção de ações humanitárias neste período de pandemia. O presidente da seccional Auriney Uchôa de Brito destacou que a OAB/AP, por meio das suas Comissões, conseguiu dezenas de transferências de pacientes que estavam em postos de saúde para os Centros Especializados na covid-19.
Além disso, a seccional atuou em favor dos povos indígenas. Por meio da Comissão de Relações Internacionais e Representação do Oiapoque, a OAB/AP esteve presente na aldeia do Manga, região de Oiapoque, tratando de temas relacionados a real situação das comunidades indígenas. Solicitou à Funai atendimento médico e cestas básicas às aldeias e medicamentos, EPIs e Respiradores ao Hospital Público de Oiapoque.
O presidente da seccional enfatizou a confiança da população na entidade:
"Fico feliz que a população veja a OAB como esperança, isso é prova da credibilidade da instituição, mas é importante lembrar que nosso trabalho é 100% voluntário. Não temos orçamento milionário, nem recebemos verbas públicas. Então, tudo que realizamos é fruto direto do nosso amor e dedicação ao próximo, característica de todos os membros da nossa gestão. Não escolhemos quem ajudar, a vulnerabilidade é o único requisito. Continuaremos nos esforçando até isso acabar, mas esta lista já é motivo de muito orgulho."
____________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
