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PGR

Celso de Mello encaminha à PGR petições contra general Heleno

Na última semana, Heleno disse que uma possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia ter “consequências imprevisíveis”.

Da Redação

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Atualizado às 09:47

O ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de petições que acusam o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a lei de Segurança Nacional.

Na última semana, Heleno disse que uma possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia ter “consequências imprevisíveis”.

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Diante da fala, um partido político e parlamentares fizeram petições no STF dizendo que a conduta de Heleno poderia ser enquadrada como infração político-administrativa contra o livre exercício do Poder Judiciário e de crimes contra a lei de Segurança Nacional.

Ao analisar o caso, o decano Celso de Mello afirmou que a presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida a Augusto Aras, para que ele examine os fatos e se manifeste sobre o oferecimento ou não de denúncia.

Veja as decisões: clique aqui, aqui e aqui

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