terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Consumidor

Reajuste de plano de saúde de idosa em 100% é abusivo e enseja devolução de valores

Para magistrado de SP, reajuste de 100% não pode ser considerado razoável e idôneo, muito especialmente quando desprovido de qualquer comprovação atuarial.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

O juiz de Direito Aluísio Moreira Bueno, da 2ª vara do JEC de SP, reconheceu a abusividade no reajuste da mensalidade do plano de saúde de beneficiária, condenando a operadora a restituir todos os valores pagos à maior.

A autora é beneficiária do plano de saúde individual da empresa há mais de duas décadas, mas ao completar 60 anos de idade, há cerca de 10 meses, suas mensalidades dobraram de valor. A empresa alegou que o aumento por idade é legal e, portanto, poderia ser aplicado.

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Aluísio Moreira Bueno destacou na sentença que a previsão de reajustes das mensalidades dos planos de saúde não é expediente ilegal, encontrando amparo na lei 9.656/98. Contudo, prosseguiu o magistrado, o próprio STJ, revendo posição anterior, assentou que tais percentuais não podem ser desarrazoados ou aleatórios, sem base atuarial idônea, onerar excessivamente o consumidor ou discriminar o idoso.

E é justamente isso que ocorre no presente caso. O reajuste de 100% não pode ser considerado razoável e idôneo, muito especialmente quando desprovido de qualquer comprovação atuarial nos autos.”

De acordo com o julgador, a operadora não comprovou que o contrato da autora justifica o aumento.

Do contrário, fica evidente a tentativa de burla ao Estatuto do Idoso a fim de perpetrar clara discriminação às pessoas ali enquadradas, onerando excessivamente o contrato.

Dessa forma, declarou a abusividade de tal reajuste, sem prejuízo de que outro seja feito, respeitando tais parâmetros. A devolução dos valores pagos a maior será simples, e não em dobro, por ausência de má-fé na cobrança, afirmou o juiz na sentença.

O advogado Carlos Henrique Bastos, da banca Bastos Silva Advogados Associados, patrocinou a ação da beneficiária.

Veja a decisão.

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