Silveiro Advogados lança treinamento online gratuito para Data Protection Officer

Neste difícil cenário de pandemia da Covid-19, onde muitos perderam seus empregos, o escritório Silveiro Advogados busca prover qualificação a profissionais que tenham interesse em atuar com proteção de dados. Para tanto, oferecerá - sem qualquer custo - treinamento online de capacitação como DPO (Data Protection Officer), o profissional exigido pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). O programa destina-se exclusivamente a pessoas que atualmente estejam em busca de colocação no mercado formal de trabalho, em qualquer estado do Brasil.

As pré-inscrições podem ser feitas pelo link www.silveiro.com.br/cursodpo. O início do programa está previsto para 16 de junho de 2020. As vagas são limitadas e haverá processo seletivo conduzido pelo Escritório com vistas ao máximo alcance dos objetivos sociais do projeto. Mais informações no e-mail cursodpo@silveiro.com.br.

Serão 12 encontros de até duas horas de duração cada. Será conferido certificado de participação.

O que diz a lei

A LGPD, que entra em vigor nos próximos meses, exige que as empresas instituam a função do DPO. Suas atribuições incluem disseminar a cultura da proteção de dados na empresa; orientar e treinar colaboradores; interagir com autoridades e com os titulares dos dados; realizar análises de impacto; prevenir e responder a incidentes de vazamento de dados, entre outros. O descumprimento da LGPD pode redundar na aplicação de sanções administrativas ou no dever de indenizar.

Para a adequada atuação como DPO são necessários conhecimentos multidisciplinares, incluindo aspectos regulatórios (conhecimentos jurídicos e de compliance) e técnicos (noções de segurança e tecnologia da informação), além de habilidades de gestão de pessoas e processos. O mercado não tem encontrado profissionais preparados para esta função, especialmente no Brasil, havendo grande déficit de mão de obra qualificada.

Recente pesquisa da consultoria PageGroup¹ apontou que o cargo de DPO está entre as 38 profissões com maior demanda de contratação no Brasil. Ou seja, contrastando com o cenário extremamente sensível em que vivemos, com demissões em massa em decorrência dos efeitos da pandemia, vagas para DPO seguem abertas e sem profissionais para atendê-las.

O programa será conduzido por profissionais da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, juntamente com professores convidados, sob a coordenador do idealizador da iniciativa, Rodrigo Azevedo. Azevedo foi o primeiro advogado no Brasil a obter certi?cação em proteção de dados - com distinção - pelo European Institute of Public Administration (EIPA), em Maastricht, na Holanda, com ênfase na legislação europeia, que veio a servir de base para a lei brasileira.

Programa Preliminar

• 16/6 - O futuro do mercado de trabalho - Tiago Mattos;

• 17/6 - O Profissional de Compliance - Ana Paula Ávila;

• 18/6 - Fundamentos da Proteção de Dados - Fabiano Menke;

• 23/6 - A LGPD e as normas gerais de privacidade e proteção de dados no Brasil - Maurício Brum Esteves;

• 24/6 - Programa de Governança da Privacidade - Rodrigo Azevedo;

• 25/6 - Bases legais para o tratamento de dados na LGPD - Clara Affeld, Júlia Strack e Maria Laura Arnt;

• 30/6 - Políticas de Privacidade, Termos de Consentimento e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados - Andréa Abreu Fattori;

• 1/7 - Noções básicas de Segurança da informação - Gustavo Gonçalves;

• 2/7 - Gestão de crises digitais e de incidentes de vazamentos de dados - Rodrigo Azevedo e Ricardo Dastis;

• 7/7 - Data Marketing e Cloud Computing - Marcel Ghiraldini;

• 8/7 - O papel do DPO e os desafios práticos dessa atividade - Sabrina Pezzi, Jeferson Thomas e Fernando Biehl;

• 9/7 - Estudo de casos: a experiência europeia - Leonardo Braga Moura.