União deve fornecer medicamento que custa mais de R$ 1 milhão por ano

A juíza Federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 22ª vara Cível de SJ/MG, determinou que a União, por intermédio do Estado de MG, forneça medicamento a paciente com distrofia muscular de Duchenne que custa mais de R$ 1 milhão por ano.

O autor solicitou que seja fornecido o medicamento Ataluren, de forma contínua e ininterrupta, e enquanto perdurar a prescrição médica e na quantidade indicada na receita para tratamento de distrofia muscular de Duchenne.

Ao analisar o caso, a juíza considerou relatório médico que afirma que nas avaliações foi observado piora dos índices motores, porém ainda deambula bem e sem necessidade de auxílio. No entanto, caso não receba a medicação, a doença evoluirá com perda de marcha antes dos 14 anos, como ocorreu com seus familiares.

A magistrada constatou que o autor vive com os pais e sobrevive com a renda de aposentadoria de sua genitora, inexistindo, portanto, condições de arcar com o custo mensal do medicamento de mais de R$ 96 mil.

"O fato de a medicação ser de alto custo e não ser disponibilizada especificamente para a doença que acomete o autor não impede que seja fornecida pelo Judiciário, quando, como no caso dos autos, resta comprovada, por laudo médico, em sumário exame, a sua necessidade."

Assim, deferiu o pedido de tutela para determinar à União, por intermédio do Estado de MG, que forneça ao autor o medicamento Ataluren no total de 90 sachês de 250mg e 30 sachês de 125mg por mês, de forma contínua e ininterrupta, enquanto perdurar a indicação médica.

A advogada Mariana Resende Batista representa o autor.

• Processo: 1010152-73.2020.4.01.3800

Veja a decisão.