quinta-feira, 22 de abril de 2021

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Concurso público

Candidata poderá prosseguir em concurso já encerrado após questão da prova ser anulada

Após a anulação, candidata alcançou a nota de corte do certame.

segunda-feira, 15 de junho de 2020

O juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, deferiu liminar permitindo que uma candidata participe das demais fases de um concurso já encerrado.

A aspirante ao cargo de delegado da Polícia Civil de GO havia sido impedida de prosseguir no certame por não ter alcançado a nota de corte na prova objetiva, por apenas um ponto. Após isso, ajuizou ação pedindo a nulidade de uma questão, alegando ilegalidade.

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Para o magistrado, são fortes as evidências de que a questão, como colocada, mormente por possuir natureza objetiva, encerra grave ambiguidade e até mesmo erro.

"A forma como a questão foi elaborada, portanto, demonstra, ao que tudo indica, que a proposição/resposta considerada como certa também não está correta, por incompleta."

O juiz afirma ainda que não se trata de indevida e intolerável intromissão do Estado-Juiz no critério adotado pela banca examinadora para a correção da questão ora impugnada, mas verificação se a mesma encontra-se em consonância com a legislação vigente, não encerrando erro grosseiro.

Sendo assim, deferiu a liminar para que a candidata participe das demais fases do concurso.

O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pela candidata.

  • Processo: 5008136.18.2020.8.09.0051

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/6/2020 10:45

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