segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Suspensa decisão que impedia a nomeação de Larissa Dutra para presidente do Iphan

Para desembargador do TRF-2, não ficou comprovada a incompatibilidade do perfil profissional com o cargo.

quarta-feira, 17 de junho de 2020

O desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, da 8ª turma Especializada do TRF da 2ª região, suspendeu liminar da JF/RJ que impedia a nomeação de Larissa Dutra para a presidência do Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A decisão foi proferida em agravos apresentados pela União e pelo próprio Iphan, cujos méritos ainda serão julgados pelo colegiado.

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A liminar de 1ª instância foi expedida em ação popular ajuizada pelo deputado Federal Marcelo Calero, que contesta a nomeação de Larissa com base em exigência do decreto 9.727/19. A norma estabelece, como condição para ocupação de cargos de direção no órgão, ter "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função para o qual tenha sido indicado".

Em sua decisão, o desembargador levou em conta o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública para a nomeação e entendeu não ter ficado comprovada a incompatibilidade do perfil profissional de Larissa com o cargo para o qual foi nomeada.

Guilherme Diefenthaeler também destacou a presunção de legitimidade do ato administrativo e o risco de dano que a liminar poderia causar às atividades do órgão:

"É patente o risco da irreversibilidade, uma vez que a suspensão dos efeitos na nomeação afetará diretamente aos serviços públicos prestados pelo Iphan, interferindo nos interesses da administração pública."

Leia a decisão.

Informações: TRF da 2ª região.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/6/2020 13:10

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