OAB/SP e secretaria penitenciária de SP asseguram 8 mil atendimentos telepresenciais a presos

A OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e de seu Tribunal de Ética e Disciplina, e a SAP - Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de SP redigiram nota conjunta de esclarecimento para informar a bem-sucedida implementação e concretização dos atendimentos, por videoconferência, da Advocacia a clientes presos.

A marca de oito mil atendimentos em um mês de implementação da plataforma MS Teams, da Microsoft, confere o sucesso da cooperação entre a Advocacia e os servidores da SAP com o intuito de aperfeiçoar o novo sistema de comunicação, primordial para superação das dificuldades impostas ao atendimento presencial em razão da necessidade de adoção de medidas de contenção da propagação do coronavírus.

A nota conjunta também traz pontos importantes sobre a conduta da Advocacia e dos servidores das unidades prisionais para assegurar um atendimento correto do ponto de vista ético-disciplinar, ao mesmo tempo que visa a preservar o sigilo da comunicação advogado-cliente.

Além disso, conclama a Advocacia e os servidores da SAP a preservarem o espírito de cooperação mútua, com a finalidade de aperfeiçoar o sistema de atendimento telepresencial, sempre com o objetivo último de, através do esforço conjunto, assegurar a manutenção dos direitos inerentes aos cidadãos privados de liberdade.

Acesse a nota conjunta na íntegra aqui.

Informações: OAB/SP.

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