sábado, 11 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Demissão

Arrestados valores de empresa que demitiu funcionários sem acerto de verbas trabalhistas

Foram ajuizadas mais de 10 reclamações sob o mesmo fundamento.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Rede de supermercados que demitiu diversos funcionários sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias e multa do FGTS terá o arresto de valores encontrados em contas. Decisão é da juíza do Trabalho Vanessa Cristina Pereira Salomao, de São João da Boa Vista/SP.

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O reclamante alegou que a rede de supermercados está dispensando funcionários em toda região, sem realizar o pagamento das verbas rescisórias e o recolhimento da multa de 40% do FGTS. Sustentou que a administração está vendendo suas lojas, tornando-se evidente o esvaziamento e dilapidação do patrimônio.

Para a magistrada, há documentos que evidenciam que a rede se encontra em difícil situação econômica. A juíza ainda destacou que em um dia foram ajuizadas mais 10 reclamações sob o mesmo fundamento.

Diante disso, deferiu a tutela de urgência para o arresto de valores encontrados em contas da rede de supermercado por meio da BacenJud até o limite dos valores indicados no referido processo e nos outros que foram ajuizados contra a reclamada.

Os advogados Luiz Fernando Lousado Miiller e Luis Henrique Garbossa Filho atuam pelo trabalhador.

Veja a decisão.

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