domingo, 9 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Nulidade/Suspeição

Alexandre de Moraes não é suspeito para julgar inquérito de atos antidemocráticos

O ministro Dias Toffoli negou pedido da ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

O ministro Alexandre de Moraes não está impedido para processar e julgar o inquérito que apura manifestações antidemocráticas. Assim decidiu o ministro Dias Toffoli ao negar pedido de suspeição da ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

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Segundo a ativista, Alexandre de Moraes estaria impedido de funcionar no procedimento investigativo, na medida em que ele seria “inimigo declarado” dela própria, o que seria reforçado pela representação criminal formulada contra ela junto à PGR.

Assim, requereu a suspensão todos os atos realizados por Moraes em seu desfavor.

Ao analisar o pedido, o presidente da Corte afirmou que não assiste razão à suscitante. Para Toffoli, é público e notório que eventual suspeição do ministro Alexandre de Moraes foi provocada por Sara Giromini que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão, propalou críticas e ameaças à S. Exa. por vídeo postado em redes sociais.

“Consoante preconizado pelo inciso I do § 2º do art. 145 do CPC, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.”

  • Processo: AS 99

Veja a decisão.

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