segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Pedido de providências

CNJ dá prazo para Gabriela Hardt explicar oferecimento de R$ 500 mi para combate à pandemia

A juíza terá de prestar esclarecimentos acerca da origem do dinheiro; se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo, dentre outras questões.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

O corregedor-Geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de 15 dias para que a juíza Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, esclareça a oferta de R$ 500 milhões ao governo para reforçar o caixa no combate à pandemia do novo coronavírus.

O corregedor quer saber qual a origem dos recursos oferecidos; se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo; se tais valores já foram transferidos para os beneficiários; dentre outras questões.

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No documento, Humberto Martins considera a reportagem veiculada pelo site G1, de que após um mês, o governo ainda não havia decidido se aceitaria os R$ 508 milhões da Lava Jato para combater coronavírus. Segundo a reportagem, a quantia tinha sido oferecida por Hardt.

No pedido de providências instaurado de ofício pelo corregedor, constam as seguintes questões a serem esclarecidas pela juíza:

  • Qual a origem dos recursos oferecidos;
  • Se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo;
  • Se tais valores já foram transferidos para os beneficiários;
  • Se eles decorrem de processos com trânsito em julgado ou decisão judicial preclusa;
  • Quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositados;
  • Se o Tribunal ou a Corregedoria já regulamentaram a matéria.

Veja a íntegra do pedido de providências.

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