segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Lava Jato

CNMP solicita informações de Aras, Dallagnol e corregedora do MPF sobre conduta da força-tarefa da Lava Jato

Despacho foi em pedido de providências do Conselho Federal da OAB.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

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O conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. determinou envio de ofícios ao PGR Augusto Aras, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e à corregedora do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos, no bojo de pedido de providências formulado pela OAB.

O Conselho Federal da Ordem pediu ao CNMP a adoção das “medidas necessárias para apurar a conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da denominada força-tarefa da Lava-Jato, nos Estados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e promover a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatada a efetiva concretização dos fatos reportados”.

Entre os fatos narrados pela Ordem estão: envolvimento da força-tarefa com o FBI sem utilização dos canais legais competentes; supressão de patronímicos de autoridades para se evadir às regras delimitadoras das atribuições ministeriais na origem; e suposto emprego ilícito de equipamentos estrangeiros para violação continuada do sigilo constitucional de dados e de voz.

Octavio Luiz, relator do pedido, proferiu despacho nesta quinta-feira, 9, no qual afirma ser necessária a instrução do procedimento “com elementos de prova somente disponíveis em poder da Procuradoria-Geral da República e de seus órgãos. De tal sorte que é indispensável a audiência das autoridades referidas na inicial, bem como a juntada de documentos coletados e outros mais”.

Aras, Elizeta Ramos e Dallagnol têm prazo de 15 dias para apresentarem as informações que entenderem cabíveis.

  • Processo: 1.00455/2020-59

Veja o despacho.

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