segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Reclamação

Ministro Humberto Martins analisará reclamação contra Noronha por conceder HC a Queiroz

Reclamação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira.

terça-feira, 14 de julho de 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira, 13, reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, onde o parlamentar pede a instauração de PAD - processo administrativo disciplinar em face do magistrado, bem como de sindicância para apuração dos fatos.

Na reclamação, o senador alega que, no último dia 9 de julho, o presidente do STJ concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das ‘rachadinhas’ no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da prolação da decisão”.

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Alessandro Vieira sustenta também que “a notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo – de modo legítimo -, repise-se – a existência ou não de independência no exercício de seu mister”.

Por último, aponta os deveres da magistratura elencados no artigo 35, inciso I, da Loman.

O procedimento já está com o corregedor nacional para decisão.

Informações: CNJ.

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