Juiz Federal preso em SP e o mercado das facilidades

Imagine você, caro migalheiro, advogado de empresa que ganhou causa cujo precatório a receber em favor do cliente soma R$ 700 milhões e, durante reunião para apurar o valor, surgisse uma proposta para "agilizar" o cumprimento da sentença: pagar ao juiz 1% do precatório, para que ele determinasse o quanto antes o pagamento devido pelo órgão público.

Foi o aconteceu com dois advogados de uma empresa, que tinha R$ 700 milhões para receber do Incra, em ação de desapropriação de área. Surpresos com a proposta indecorosa recebida em fevereiro deste ano, os advogados procuraram a Superintendência da PF em SP. Começava aí a apuração de um esquema criminoso de recebimento de vantagens indevidas para expedição de precatórios.

Meses depois, entre reuniões forjadas dos os advogados e os envolvidos - com o respaldo da PF - o juiz que supostamente receberia a porcentagem do precatório, e mais outras cinco pessoas envolvidas no esquema, foram presos no final de junho. Dando nomes aos envolvidos:

• Leonardo Safi de Melo, juiz Federal, da 21ª vara de São Paulo;
• Divannir Ribeiro Barile, diretor da Secretaria da mesma vara;
• Tadeu Rodrigues Jordan, perito;
• Paulo Rangel do Nascimento, Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, advogados.

Os envolvidos

A PF batizou a operação de "Westminster", em referência famoso distrito no Centro de Londres. O motivo é a alcunha do juiz: aquele que articulava as negociações, Divannir Ribeiro Barile, falava com os advogados em nome dos "ingleses" - em referência ao juiz Melo.

Além de ser apontado como líder de uma organização criminosa, o magistrado teria tentado destruir provas. É que no dia da prisão, antes dos policiais subirem para o seu apartamento, o juiz tentou se livrar de seus celulares, jogando os aparelhos na privada.

Nomeado pelo juiz Melo, o perito Tadeu Rodrigues Jordan seria o responsável por calcular o valor exato do precatório devido pelo Incra. Jordan é irmão do desembargador do TRF da 3ª região Gilberto Rodrigues Jordan. Em 2013, quando ainda era juiz de 1º grau, o irmão de Tadeu Rodrigues Jordan foi afastado de suas atividades por ter sido alvo de investigação por desvio funcional e favorecimento a empresa do ramo frigorífico.

Em 2013, o ministro Marco Aurélio autorizou o então juiz Gilberto Rodrigues Jordan a retornar aos trabalhos. Enquanto desembargador, Gilberto Jordan, frise-se, não compõe o Órgão Especial do TRF da 3ª região, responsável por julgar o juiz Melo. E mais, até onde se sabe, além do parentesco, não há menção alguma ao desembargador no referido caso. 

O advogado e juiz de Direito aposentado Paulo Rangel do Nascimento está em liberdade. Ao que se sabe, a desembargadora Therezinha Cazerta, relatora do caso no TRF-3, reconheceu que não havia motivos para manter sua prisão. Paulo Rangel do Nascimento é advogado conhecido em SP, sendo que foi, até mesmo, defensor da Apamagis - Associação Paulista dos Magistrados.

Segundo consta das informações, a suspeita é de que Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, ambas advogadas, elaboravam um contrato de prestação de serviço advocatício entre a empresa que receberia o precatório e o escritório de Deise Mendroni, de modo a justificar a entrada do dinheiro. Pelo que se apurou, a advogada teria sido servidora da JF/SP e Clarice seria sua sobrinha.

Além deste mencionado, o MPF teria identificado vários outros processos judiciais, sob a condução do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, que supostamente envolvem solicitações de vantagem indevida em circunstâncias semelhantes.

"Neste panorama, as diligências investigatórias realizadas e os elementos de convicção colhidos desde a efetivação das prisões cautelares, além de corroborarem sobremaneira os fatos delitivos sob apuração, também reforçam a necessidade da manutenção das prisões temporárias, com vistas a garantir a efetividade das investigações."

Veja a íntegra do pedido do parquet.

No TRF-3

Em 9/7 o Órgão Especial do TRF da 3ª região referendeu as medidas determinadas pela desembargadora Therezinha Cazerta e decretou a prisão preventiva do juiz Federal Leonardo Safi de Melo. Naquela sessão, o Tribunal acolheu o pedido do MPF para ratificar a prisão temporária e sua prorrogação anteriormente decretadas, confirmando, por unanimidade, o afastamento do juiz federal do cargo.

Histórico

Quando se trata de juízes corruptos, o TRF da 3ª região é severo. Basta lembrar de João Carlos da Rocha Mattos quando, em 2008, deixou de ser juiz Federal por determinação da desembargadora Marli Ferreira.

O ex-magistrado estava envolvido em inquéritos que constituíram a Operação Anaconda, deflagrada em 2003. A PF desarticulou quadrilha de crime organizado envolvendo policiais e juízes. Rocha Mattos foi acusado de ser o mentor da organização criminosa. Somadas, as penas atribuídas ao ex-juiz ultrapassam 30 anos de prisão. Em fevereiro deste ano, Rocha Matos conseguiu a transferência para o regime semiaberto.