Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje
Da Redação
quinta-feira, 30 de novembro de 2006
Atualizado às 07:51
Imposto
Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje
Termina hoje (30/11) o prazo para os tomadores de serviços da cidade de São Paulo indicarem o imóvel que pagará menos IPTU em 2007.
No mês de junho a Prefeitura publicou um decreto determinando o uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o conseqüente aumento de arrecadação do ISS. Parte do imposto recolhido pelo prestador de serviços poderá ser convertido em descontos no IPTU.
Segundo a tributarista e sócia do escritório Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, o procedimento para o abatimento do valor do IPTU deverá ser feito no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). "Para as pessoas jurídicas tomadoras de serviços que forem responsáveis pelo pagamento do ISS, os créditos equivalem a 5%. Já as empresas usuárias de serviços que não são responsáveis pelo imposto terão um crédito de 10% do ISS pago. As pessoas físicas poderão ter o crédito equivalente a 30% do ISS pago", explica.
Os créditos são cumulativos e podem ser utilizados dentro do prazo de cinco anos.
___________________
