Toffoli e Maia defendem quarentena de inelegibilidade para juízes e promotores disputarem eleições

Antes de concorrerem a cargos políticos, juízes e promotores devem ficar inelegíveis por algum tempo. É o que defende o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

Dias Toffoli já havia pedido publicamente que o Congresso aprove uma norma que determine a quarentena. O ministro entende que membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de "proselitismo e demagogia" com objetivos partidários.

O presidente da Câmara também defendeu a medida durante o programa Roda Viva, que foi ao ar neste segunda-feira, 3. Segundo o parlamentar, a proposta não tem como objetivo atingir uma suposta candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Uso da carreira para visibilidade

Toffoli saiu em defesa da quarentena na tarde da última quinta-feira, 29, durante sessão de julgamento do CNJ, por videoconferência. Durante a sessão, o CNJ ratificou liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que proibiu o juiz Douglas de Melo Martins de participar de lives de conotação político-partidária.

O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown do comércio em São Luís, no Maranhão, em maio, devido à disseminação do coronavírus. Na interpretação de Toffoli, o magistrado usou a mídia para autopromoção.

Neste sentido, Toffoli defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na lei de inelegibilidades - LC 64/90 - como forma de evitar a utilização da magistratura para "aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato". Para Toffoli, a quarentena evitaria uso da carreira para ganhar visibilidade e potencial de eleição.

"Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim."

Em entrevista ao Roda Vida, da TV Cultura, Rodrigo Maia afirmou que a quarentena não visa atingir o ex-ministro Sergio Moro. Maia disse ser legítimo que o ex-juiz queira concorrer às eleições presidenciais de 2022, como indicam rumores.

"Claro que não é para atingir o ex-ministro Moro. Eu acho que nem os deputados, nem os senadores nem o Supremo encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira."