Justiça de SP determina que Osasco permaneça na fase amarela de flexibilização

Por determinação liminar do juiz de Direito Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª vara da Fazenda Pública de Osasco/SP, o munícipio poderá permanecer na fase amarela do plano de flexibilização das atividades, em razão da pandemia. Na última sexta-feira, 8, o município da grande SP havia sido rebaixado para a fase laranja.

O munícipio alega, no pedido de tutela de urgência, que tal reclassificação ocorreu em desconformidade com os fatos. O pleito do autor baseia-se no relatório apresentado pela Secretaria de Saúde de Osasco que contraria as conclusões estaduais que determinam a regressão da classificação do município. Não houve piora nos indicadores do decreto estadual, segundo esse relatório.

De acordo com o município, a reclassificação toma por base um aumento no número de óbitos, mas esta conclusão estaria equivocada porque o Estado teria ordenado o cômputo retroativo de óbitos que não reflete a situação atual.

Ainda segundo o autor, no tocante às novas internações, há erro ao considerar como novas as transferências internas dentro do município.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há verossimilhança nas alegações do município.

"O estudo (Relatório da Secretaria de Saúde de Osasco) tende a ser bem mais consistente e refletir muito melhor a realidade local que um estudo estadual que abrange uma área bem maior. A atenção do Município é bem mais focada e baseada em dados reais fidedignos e apontam para uma classificação epidemiológica mais branda. Além disso, há erros metodológicos no levantamento estadual, como o cômputo de mortes com efeito retroativo e o fato de considerar as transferências internas como novas internações."

Sendo assim, deferiu a liminar.

O município foi representado nos autos pelo procurador Rogério Morina Vaz.

• Processo: 1014226-44.2020.8.26.0405

Leia a decisão.

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