terça-feira, 22 de setembro de 2020

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Pandemia

Justiça de SP determina que Osasco permaneça na fase amarela de flexibilização

Na última sexta-feira, 8, o município da grande SP havia sido rebaixado para a fase laranja.

Por determinação liminar do juiz de Direito Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª vara da Fazenda Pública de Osasco/SP, o munícipio poderá permanecer na fase amarela do plano de flexibilização das atividades, em razão da pandemia. Na última sexta-feira, 8, o município da grande SP havia sido rebaixado para a fase laranja.

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O munícipio alega, no pedido de tutela de urgência, que tal reclassificação ocorreu em desconformidade com os fatos. O pleito do autor baseia-se no relatório apresentado pela Secretaria de Saúde de Osasco que contraria as conclusões estaduais que determinam a regressão da classificação do município. Não houve piora nos indicadores do decreto estadual, segundo esse relatório.

De acordo com o município, a reclassificação toma por base um aumento no número de óbitos, mas esta conclusão estaria equivocada porque o Estado teria ordenado o cômputo retroativo de óbitos que não reflete a situação atual.

Ainda segundo o autor, no tocante às novas internações, há erro ao considerar como novas as transferências internas dentro do município.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há verossimilhança nas alegações do município.

"O estudo (Relatório da Secretaria de Saúde de Osasco) tende a ser bem mais consistente e refletir muito melhor a realidade local que um estudo estadual que abrange uma área bem maior. A atenção do Município é bem mais focada e baseada em dados reais fidedignos e apontam para uma classificação epidemiológica mais branda. Além disso, há erros metodológicos no levantamento estadual, como o cômputo de mortes com efeito retroativo e o fato de considerar as transferências internas como novas internações."

Sendo assim, deferiu a liminar.

O município foi representado nos autos pelo procurador Rogério Morina Vaz.

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/8/2020 01:27

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