quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Penal

Dolo em homicídio se estende à segunda vítima atingida por erro de pontaria

Entendimento é da 6ª turma do STJ.

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime - mesmo não sendo uma consequência pretendida - também deve ser tratado como doloso. 

Com esse entendimento, a 6ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/RS que, ao analisar o caso de um homem acusado de matar alguém intencionalmente e atingir outra pessoa de forma não fatal, desclassificou para lesão corporal culposa a conduta relativa ao resultado não pretendido.

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No recurso apresentado ao STJ, o MP sustentou que o TJ/RS contrariou o Código Penal ao desclassificar a imputação relativa ao segundo fato - apontado na denúncia e na sentença de pronúncia como homicídio qualificado tentado, cuja vítima foi atingida por erro no uso dos meios de execução.

Aberratio ictus

Segundo o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, existem duas modalidades de erro na execução, de acordo com o artigo 73 do Código Penal: aberratio ictus com resultado único, unidade simples; e aberratio ictus com resultado duplo, unidade complexa.

O ministro afirmou que, de acordo com os autos, além da vítima originalmente visada, outra pessoa foi atingida pelos tiros desferidos pelo acusado, incidindo a regra do concurso formal de crimes.

"Nesses casos, o elemento subjetivo da primeira conduta, o dolo, projeta-se também à segunda, não intencional, ainda que o erro de pontaria decorra de negligência, imprudência ou imperícia do agente."

Classificações iguais

Nefi Cordeiro destacou que, para a jurisprudência do STJ, a norma do artigo 73 do Código Penal afasta a possibilidade de se reconhecer a ocorrência de crime culposo quando decorrente de erro na execução de crime doloso (HC 210.696).

Dessa forma, para a Corte, se houver um segundo resultado não pretendido, quando da prática de crime doloso, ele também deverá ser punido como doloso, mesmo que o erro na execução tenha sido causado por negligência, imprudência ou imperícia do autor.

"Em análogo erro na execução com duplicidade de resultado, esta Corte Superior já decidiu apenas ser culposa a segunda conduta se a primeira assim for considerada."

Ao dar provimento ao recurso especial do MP, a turma decidiu pelo restabelecimento da sentença de pronúncia do acusado.

Leia o acórdão.

Informações: STJ.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/8/2020 07:36