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Resultado do sorteio da obra "As Garantias do Processo no Tribunal de Contas da União".

A obra analisa os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União sob a lente do princípio do devido processo legal.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

"As Garantias do Processo no Tribunal de Contas da União" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 256p.), obra de autoria de Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, une o tema dos direitos fundamentais, em especial o das garantias, aplicando-o aos processos e procedimentos que tramitam nos Tribunais de Constas brasileiros. 

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A obra analisa os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União sob a lente do princípio do devido processo legal.

Para tanto o autor discorre sobre situações em que o devido processo legal é inobservado pelo órgão, valendo-se do ferramental atualmente existente no ordenamento jurídico, em especial do Código de Processo Civil/2015, que expressamente estabeleceu a sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos administrativos e dos novos dispositivos da LINDB, acrescidos pela lei Federal 13.655/2018, para verificar que institutos e disciplinas podem e devem ser incorporados nos processos do Tribunal de Contas para efeito de seu aperfeiçoamento.

Sobre o autor:

Giuseppe Giamundo Neto é sócio do escritório Giamundo Neto AdvogadosDoutorando e mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui, ainda, extensão universitária em Administração de Empresas pela FGV. 

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Ganhador:

Yago Jerônimo Soares Oliveira, de Diamantino/MT;

Maria Victória Ribeiro Podboy, de Uberaba/MG; e

Fernando Sasso Fabio, de São José do Rio Preto/SP

 

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THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/9/2020 10:22