quarta-feira, 14 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Tributos

Gilmar Mendes: "Paulo Guedes queria tornar palatável a CPMF"

A fala de Gilmar Mendes ocorreu durante julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/01.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Paulo Guedes e Gilmar Mendes

Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a (re)criação da CPMF pelo ministro Paulo Guedes. Para Gilmar, Guedes pretende desonerar a folha de salários das empresas para, por outro lado, criar um tributo novo.

O julgamento em debate no plenário versava sobre a possível desoneração da folha de salário das empresas sobre a contribuição social devidas ao Sebrae, Apex e ABDI. Na tarde de ontem, porém, os ministros decidiram ser constitucional a contribuição social incidente sobre a folha de salário. 

"S.Exa [Paulo Guedes] está defendendo a criação de um novo tributo e por isso acena com a possibilidade de fazer algum tipo de alívio."

No julgamento, o ministro Gilmar Mendes, ao assentar a constitucionalidade das contribuições às terceiras entidades, questionou: como subsistirão essas instituições "que prestam um importante serviço a partir do desaparecimento do fundamento?". Para o ministro, a lei 8.029/90, ao eleger a folha de salário como base de cálculo, não ofendeu a previsão constitucional, seja na redação original, seja na reformada. 

O ministro Ricardo Lewandowski também citou Paulo Guedes durante o julgamento, ao citar a direção que o governo está tomando para combater o desemprego. Por isso, o ministro Lewandowski votou pela inexigibilidade das contribuições sociais. 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/9/2020 08:51

LEIA MAIS