Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receitas
Há no Congresso projetos referentes à tributação de lucros e dividendos, de fundos fechados, empréstimo compulsório, imposto sobre grandes fortunas e projetos relativos ao ITCMD.
Da Redação
segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Atualizado às 10:36
Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas.
A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação:
A causídica também propõe um questionamento: será que o Brasil precisaria de mais um tributo - como o das grandes fortunas - quando já existem outros tributos que podem ser revisitados? Assista à opinião da especialista:
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