Livro analisa crime de corrupção e responsabilização quando cometido no exterior

A advogada criminalista Natasha do Lago lança, pela Lumen Juris, o livro "Corrupção Internacional: Aspectos Jurídicos". A obra analisa o crime de corrupção e traça um panorama dos critérios de responsabilização no direito penal brasileiro quando a conduta é praticada no exterior.

Formada pela USP e mestre em Direito Penal pela mesma universidade, e sócia do Ráo & Lago Advogados, a autora aborda aspectos práticos como a definição de funcionário público, os denominados pagamentos de facilitação , a extorsão, a concussão comercial e a defesa afirmativa de lei local da Lei Anticorrupção norte-americana.

A obra é dividida em três partes: (i) os crimes de corrupção; (ii) Lei penal no espaço e o problema da dupla incriminação e (iii) a dupla incriminação nos crimes de corrupção. 

Dentro dos principais tópicos, a autora disserta acerca da abragência espacial da norma penal, a posição adotada pelo código penal brasileiro, o conteúdo da cláusula da dupla condição da dupla incriminação, a preponderância da lei do local do crime, dentre outros relevantes temas para o debate.

Pierpaolo Cruz Bottini, responsável pelo prefácio do livro, classifica a leitura do trabalho como indispensável não apenas àqueles que lidam com questões de direito penal internacional, mas também a quem busca compreender os novos contornos do crime de corrupção e de todas as suas vertentes e variáveis, que não são poucas. 

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*Natasha do Lago graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, no módulo de ‘Lavagem de dinheiro, crimes tributários e outros’. É mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Integra o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).