segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Reserva de identidade

Senado: PL prevê anonimato a testemunhas que relatem crimes na Administração Pública

A proposta é do senador Alessandro Vieira.

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

O senador Alessandro Vieira apresentou projeto de lei que prevê reserva de identidade a pessoas que delatam ilícitos ou crimes cometidos no seio da Administração Pública.

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Imagem: Pedro França/Agência Senado

A proposta altera as leis 9.807/99, 13.105/15 e 8.112/90, assegurando a confidencialidade e/ou anonimato a quem possa sofrer riscos sérios e concretos à sua vida ou sua integridade física, ou de seus familiares.

O parlamentar explica na justificativa da proposição que "existe um conteúdo mínimo de proteção que as legislações deveriam oferecer aos informantes de atos ilícitos. Nesse sentido, além das proteções contra retaliações, intimidações, difamações, advertências e embaraços profissionais, cremos que a confidencialidade e/ou anonimato para o informante é elemento central para o incentivo de denúncias".

O PL foi protocolado nesta sexta, 2.

Confira a íntegra aqui.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/10/2020 13:03

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