quarta-feira, 21 de abril de 2021

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Constituição já foi emendada três vezes em 2020

Duas das emendas foram publicadas para combater o coronavírus. A emenda mais recente, no entanto, trata de outro assunto: a permanência do Fundeb.

segunda-feira, 5 de outubro de 2020

De janeiro de 2020 até o presente momento, foram publicadas três emendas à Constituição Federal. Duas delas referem-se ao período pandêmico da covid-19 e a terceira trata do Fundeb.

EC 106/20

Em maio, o Congresso promulgou a emenda constitucional que institui o chamado "Orçamento de Guerra". A emenda facilita os gastos do governo Federal no combate à pandemia de coronavírus - pois separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

A emenda também cria um regime extraordinário fiscal e autoriza o BC a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo). O objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais. Além disso, a emenda permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

EC 107/20

Em setembro, o Congresso promulgou a emenda constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Com a alteração, o primeiro e o segundo turnos serão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. O novo calendário foi definido em função da pandemia do novo coronavírus.

EC 108/20

Em agosto, foi promulgada a emenda, que determina a instituição em caráter permanente do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os Estados.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

Constituição emendada

Ao longo de seus 32 anos de existência, a CF de 1988 já foi emendada 108 vezes. Clique aqui e veja o quadro de todas as emendas. 

A primeira emenda foi publicada em 1992, a qual dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores. Apenas os anos de 1994 e 2018 não tiveram publicações de emendas.

Em compensação, no entanto, o período de fevereiro a dezembro de 2014 foi o que teve a maior quantidade de emendas promulgadas: foram 8. Em contrapartida, apenas uma alteração ao ano foi feita em 2008 e 2011. 

Veja o histórico do número de emendas nas constituições:

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/10/2020 12:43

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