MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. PSDB requer que STF valide perda de mandato por infidelidade partidária para cargos como presidente
Legislação

PSDB requer que STF valide perda de mandato por infidelidade partidária para cargos como presidente

Segundo PSDB, se político utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ele deve fidelidade ao partido que investiu em sua candidatura.

Da Redação

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Atualizado às 12:03

O PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da lei dos Partidos Políticos (lei 9.096/1995), se aplique também aos detentores de mandato eletivo majoritário que se desfiliem sem justa causa da agremiação pela qual foram eleitos.

O processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

 (Imagem: Imagem: Felipe Sampaio.)

Fachada STF.(Imagem: Imagem: Felipe Sampaio.)

De acordo com o dispositivo indicado pelo partido, são consideradas justa causa mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido durante a janela de filiação, pelo período de 30 dias, para concorrer à eleição ao final do mandato.

O PSDB requer que o STF amplie sua interpretação para que ela seja aplicável tanto aos detentores de mandato proporcional (deputados e vereadores) quanto aos de mandato majoritário (presidente da República, governadores, senadores e prefeito).

A legenda afirma que não pede a declaração de inconstitucionalidade da regra e sim, que o Supremo defina qual é a interpretação mais adequada, conforme a Constituição Federal, do dever de fidelidade partidária de todos os detentores de mandato eletivo, sem distinção entre majoritários e proporcionais.

Um dos principais argumentos do partido é que o financiamento de campanhas provém, em sua esmagadora maioria, de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, calculados de acordo com o desempenho do partido nas eleições proporcionais. Para o PSDB, se o candidato utilizou recursos desses fundos, ele deve fidelidade ao partido que investiu em sua candidatura.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas