OAB/MG defende instalação de um TRF no Estado

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais defendeu no dia 9/12 a criação de um TRF com sede no Estado, devido ao crescimento do número de processos e recursos na esfera da Justiça Federal. Minas Gerais está na jurisdição do TRF da 1ª Região, que é o Tribunal com maior abrangência, atendendo a 12 Estados e o Distrito Federal, onde fica sua sede. Para o secretário-geral da OAB/MG, João Henrique Café Novais, o Estado concentra 65% dos processos em tramitação no TRF e não é mais possível manter essa estrutura, sem que Minas tenha um Tribunal próprio para julgar suas demandas.

Café defendeu a proposta de instalação de um TRF no Estado de Minas durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, na sede do Conselho Federal da entidade, onde representou o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior. "É um absurdo que não tenhamos um TRF no Estado de Minas Gerais: além de fator de desprestígio à nossa classe e de dificuldade a mais para a advocacia, isso tem representado de emperramento do processos".

Segundo João Henrique Café, que foi eleito recentemente Conselheiro federal pela OAB/MG para o triênio 2007/10, "dessa forma, de nada adianta o esforço que vem sendo feito na Justiça Federal de interiorização da Justiça Federal de primeira instância e de abertura de novas Varas. "O fato é que acaba ocorrendo uma produção maior de sentença e, conseqüentemente, de recursos, enquanto o TRF da 1ª Região, instalado no Distrito Federal, simplesmente não consegue dar vazão à quantidade de recursos e cada vez mais há atrasos maiores nos julgamentos, que em alguns casos já chega a três anos", criticou o dirigente durante a reunião, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Ele acrescentou que a OAB/MG vai intensificar a luta de convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de instalação de um TRF em Minas Gerais. Sediado no Distrito Federal, o TRF da 1ª Região abrange ainda, além de Minas Gerais, os Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A Justiça Federal tem cinco TRFs.

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