terça-feira, 20 de abril de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil"

O livro traz um melhor entendimento do CPC/15 em sintonia com a Lei maior, reconhecendo que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no Estado.

terça-feira, 13 de outubro de 2020

O livro "Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil" (Mizuno - 146), de autoria do advogado Hélio Donisete Cavallaro Filho, tem como foco fornecer subsídios para uma melhor compreensão do amicus curiae, conforme a atual legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras.

Imagem: Arte Migalhas.

A história político-social brasileira, marcada por longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que funda um novo paradigma: o do Estado Democrático de Direito, constituído por instituições que devem canalizar os anseios de quem quer que deseje se manifestar.

Imbuído desse espírito e desejando sintonia fina com a Lei Maior, o novo Código de Processo Civil reconhece que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado, razão pela qual passa a prever expressamente a figura do amicus curiae.

Esta é a temática tratada neste livro, estruturado em três capítulos. O primeiro trata da democratização e constitucionalização do processo civil, discorrendo sobre a abertura do sistema jurídico, o "modelo constitucional do processo civil", entre outros assuntos que contextualizam a inserção do amicus curiae no novo diploma processual. O segundo capítulo, por sua vez, apresenta conceitos propedêuticos do instituto, versando sobre seu conceito, natureza jurídica, origens, evolução histórica, previsão no direito estrangeiro e brasileiro, finalizando com uma análise do amicus como instrumento do novo paradigma processual tratado no capítulo anterior. Por fim, o terceiro capítulo cuida da disciplina jurídica do amicus curiae no Codex processual, abordando temas como as modalidades e hipóteses de sua intervenção, suas diferenças com as demais formas de intervenção de terceiros, dentre outros.

Sobre o autor

Hélio Donisete Cavallaro Filho é advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas.

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Ganhador:

Joel Xavier do Nascimento, de Cáceres/MT

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/10/2020 09:12