domingo, 18 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Trabalhista

Juiz garante a funcionária da Light direito de aderir a demissão voluntária

Mulher também continuará mulher no plano de saúde da empresa por 24 meses.

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

O juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes, do TRT da 1ª região, concedeu à uma funcionária da Light S.A o direito de aderir ao PDV - Plano de Demissão Voluntária.

(Imagem: Imagem: Freepik)

(Imagem: Imagem: Freepik)

Após 18 anos de trabalho na empresa, a empregada foi dispensada, sem justa causa, e mesmo com a implementação do Plano de Demissão Incentivada, durante o período de seu aviso prévio, a concessionária de energia não permitiu sua adesão ao PDV.  

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, no período do aviso prévio, o contrato de trabalho da empregada estava em vigor e que ele se findou em janeiro de 2020. Como o PDV foi instituído em outubro de 2019, o magistrado concluiu que a ex-funcionária tem direito a todos os benefícios garantidos no plano.

Além disso, o magistrado proferiu sentença favorável para manter a mulher no plano de saúde da empresa, pagando somente o que lhe caberia pagar, como se na ativa estivesse, pelo período de 24 meses. Terá ainda, dois salários bases pagos mensalmente pela Light, durante dois anos e gratuidade de justiça.

A trabalhadora foi representada pelo escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados.

Veja a decisão.

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/10/2020 08:38

LEIA MAIS