Ecad diz que não ampliará arrecadação de direitos autorais

Ecad diz que não ampliará arrecadação de direitos autorais

A superintendente-executiva do Ecad, Glória Cristina Rocha Braga, afirmou nesta segunda-feira que a entidade não tem responsabilidade de fiscalizar a execução de músicas em todas as emissoras do País e, com isso, tornar mais justa a distribuição da arrecadação de direitos autorais a seus titulares.

Ao participar de audiência pública do Conselho de Comunicação Social para debater a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98 - clique aqui), ela reagiu às críticas do conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, que representa as empresas de rádio no conselho. Para ele, é injusto o critério do Ecad de apurar o direito autoral de cada músico a partir de amostragens que só levam em consideração as emissoras adimplentes. O conselheiro disse que a fiscalização e a arrecadação do Ecad deveriam alcançar também os 60% das rádios inadimplentes.

Para Glória, porém, cabe ao Ecad simplesmente apurar o que foi realmente pago e distribuir o montante aos titulares do direito na proporção em que suas músicas foram executadas nas emissoras adimplentes.

Sem transparência

Na avaliação de Carvalho Neto, falta transparência sobre as receitas e os pagamentos feitos pelo Ecad. Além disso, ele afirma que os critérios de distribuição dos recursos arrecadados precisam ser mais objetivos.

Glória Braga foi questionada se a centralização feita pela órgão não é excessiva. Ela explicou que o escritório distribui mensalmente as arrecadações a músicos e demais titulares de direitos autorais. Também defendeu a necessidade da unificação e afirmou que seria inviável que cada rádio ou TV procurasse cada um dos titulares para efetuar o pagamento de todas as músicas que tocarem.

A superintendente do Ecad informou que cerca de 35 mil distribuições de direitos autorais são feitas a cada mês e reconheceu que existem reclamações de artistas que se julgam prejudicados pelo órgão. Ela destacou que o Ecad apenas verifica o que é efetivamente tocado, sem avaliar a qualidade dos conteúdos.

Em 2005, segundo ela, o escritório arrecadou R$ 254,7 milhões. Desse dinheiro, 75% foram repassados aos titulares de direitos autorais, 7% foram para as 11 associações que integram o órgão e 18% ficaram com o próprio Ecad para administrar a arrecadação e a distribuição dos recursos.

Falta de comunicação

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros, Camargo Éboli, que também foi ouvido na audiência, "não falta transparência ao Ecad, o que falta é comunicação. O Ecad precisa mostrar mais a sua cara".

Ao contrário do que alega o Ecad, Carvalho Neto disse ser perfeitamente possível a aferição, com antecedência, das músicas que serão executadas nas emissoras. Glória Braga disse que hoje a apuração é feita por amostragem devido à dificuldade de controle. "O Ecad simplesmente afere o que é executado. Se artistas e músicos famosos não recebem uma quantia justa, isso não nos diz respeito", disse a superintendente.

Glória Braga acrescentou que é "absolutamente inviável" a proposta de implantar no País um sistema de pagamento de direito autoral como o que vigora nos Estados Unidos, onde a execução pública não é cobrada. De acordo com ela, lá os autores recebem seus direitos por meio de contratos firmados com as gravadoras.

Cifrões

Camargo Éboli afirmou que nos Estados Unidos a indústria do "copyright" (direitos autorais) "só perde para a indústria de armas e para a de petróleo" em termos de faturamento. Ele avalia que a discórdia que cerca a atuação do Ecad tem como pano de fundo "os cifrões" que estão em jogo.

Já para o conselheiro Paulo Tonet Camargo, que representa as empresas da imprensa escrita, o Ecad vai sempre conviver com a realidade de que "quem paga sempre acha que paga muito e quem recebe sempre acha que recebe pouco".

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