terça-feira, 13 de abril de 2021

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Dano moral

Guarda humilhado processa desembargador da "carteirada" na Justiça de SP

Servidor pede indenização de R$ 114 mil.

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Eduardo Siqueira

O guarda municipal que foi humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira ajuizou nesta terça-feira, 20, ação de indenização por dano morais contra o desembargador. A ação foi distribuída à 10ª vara Cível de Santos/SP, e o valor da ação é de R$ 114 mil.

O magistrado chamou o guarda de "analfabeto" ao ser multado por não usar máscara enquanto andava no litoral paulista; rasgou a multa e, segundo ele, ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que "intimidasse" o guarda municipal.

Em julho, o TJ/SP apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Segundo o ofício do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Corte bandeirante, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.

Já em agosto, o CNJ decidiu, por unanimidade, afastar Eduardo Siqueira de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrativo disciplinar.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/10/2020 11:53

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