Resultado do sorteio do e-book "Ágio na Lei 12.973/2014

A obra "Ágio na Lei 12.973/2014 - Aspectos Tributários e Contábeis" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 250p.), de Ramon Tomazela Santos, trata do novo regime jurídico do ágio, que pretendeu disciplinar os efeitos tributários das novas regras contábeis baseadas no padrão internacional IFRS. O título está concorrendo ao melhor livro de Direito Tributário 2019 e 2020 pela APET.

(Imagem: Arte Migalhas)

O autor aborda em detalhes as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas aquisições de participações societárias e operações de combinação de negócios, tais como: alocação da mais ou menos-valia de ativos líquidos; tratamento contábil e tributário do ágio e do ganho por compra vantajosa; impactos dos ativos e passivos fiscais diferidos; o laudo de avaliação e a alocação do preço de aquisição; ajustes de preços e contraprestações contingentes (“cláusulas de earn-out”); aquisições em estágios; e operações entre partes dependentes e com o uso de empresa-veículo.

Além disso, na parte final do trabalho, o autor trata dos limites do planejamento tributário e das principais controvérsias enfrentadas em reorganizações societárias que envolvem o aproveitamento fiscal do ágio.

Sobre o autor:

Ramon Tomazela Santos é doutorando e mestre em Direito Tributário pela USP. Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Professor convidado em cursos de pós-graduação. Além de vários artigos acadêmicos publicados no Brasil e no exterior, é autor dos livros "O Regime de Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior na Lei nº 12.973/2014" (2017), "Os Instrumentos Financeiros Híbridos à luz dos Acordos de Bitributação" (2017), "Controversial Issues in International Tax Law" (2017) e "Estudos de Direito Tributário Internacional" (2019).

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Ganhador:

Laís Cristine Visnheski Lopes, de Ribeirão Pires/SP.