"Nem o Supremo cumpre suas próprias decisões", diz advogado sobre jurisprudência no âmbito penal
Para o criminalista, a dificuldade dos Tribunais em seguirem orientações jurisprudenciais é uma grande tristeza do sistema processual penal.
Da Redação
sexta-feira, 30 de outubro de 2020
Atualizado às 18:20
O advogado criminalista Marlus Arns, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, avaliou a dificuldade dos Tribunais em seguirem orientações jurisprudenciais no âmbito penal, crítica feita recentemente também por ministros do STJ, incluindo o ministro Rogerio Schietti.
Para o criminalista, essa realidade é uma grande tristeza do sistema processual penal. Marlus usou o exemplo das mulheres que tem direito, pelo STF, de cumprir prisão domiciliar quando tem filhos crianças.
“O Supremo concedeu essa decisão, e ele mesmo não cumpre. Acabou que a jurisprudência foi mitigada e a análise tem que ser feita em cada caso concreto.”
Com relação à crítica feita pelo ministro Schietti, de que o TJ/SP “simplesmente ignorarem, ou melhor, desconsiderarem" jurisprudência do STF e do STJ, o advogado disse que se os órgãos inferiores de jurisdição seguissem as orientações da jurisprudência dos Tribunais Superiores, acarretaria uma diminuição dos recursos em instância superior. Assista.
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