Financeira não indenizará consumidor vítima de golpe

Sociedade de crédito não terá de indenizar consumidor que alegou falha na prestação de serviço na contratação de um empréstimo, mas na verdade foi vítima de golpe. A decisão é do JEC de Campo Largo/PR.

(Imagem: Freepik)

O autor ingressou com ação contra uma sociedade de crédito alegando, em síntese, que realizou a contratação de um empréstimo, mas, para sua liberação, teve de realizar depósito de pouco mais de R$ 1.500, e que até o momento não recebeu o valor do empréstimo. Requereu, assim, a devolução em dobro, a rescisão do contrato e a condenação da ré por danos morais.

Mas, analisando os fatos, a juíza leiga Caroline Chaparro dos Santos observou que não há nos autos comprovação de que a contratação de fato se efetivou com a empresa de crédito. "Embora haja um contrato no qual consta o nome da parte ré, pelos demais documentos acostados pelo autor, especialmente as conversas de Whatsapp e os comprovantes de depósito, não é possível imputar qualquer responsabilidade à ré."

Sobre o depósito que o autor alega ter realizado, a juíza destacou que se deu em nome de terceiros - não teve como beneficiária a empresa. E, sendo assim, não há que se falar em restituição dos valores pagos.

“Apesar da lamentável situação vivenciada pelo autor, o qual possivelmente foi vítima de fraude perpetrada por terceiros, não há fato ilícito ou falha na prestação dos serviços a ser imputada à parte ré."

Ela concluiu afirmando que o prejuízo financeiro não ocorreu por falha no serviço, mas por negligência do próprio autor, "o qual não se acautelou quanto à veracidade das informações pertinentes à contratação, configurando assim hipótese de excludente de responsabilidade". Os pedidos foram julgados improcedentes.

Os advogados Danielle Braga Monteiro e Rafael de Araujo Verdant Pereira, de Albuquerque Melo Advogados, representam a empresa.