Aprovado projeto de incentivo ao audiovisual

O Plenário do Senado aprovou projeto do Executivo (PLC 114/06 - clique aqui) que cria o Fundo Setorial Audiovisual para financiar filmes, vídeos e projetos do setor. O fundo aprovado é uma categoria criada dentro do Fundo Nacional de Cultura, criado pela Lei Rouanet. A projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposição permite que empresas de radiodifusão e programadores nacionais de TV por assinatura possam usar parte do Imposto de Renda devido sobre remessas de recursos ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Outra medida sugerida na matéria é a ampliação, até 2016, da vigência do Funcine, que termina no fim deste ano. Assim, fica mantida a possibilidade de dedução no Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas de quantias destinadas ao patrocínio de produção de obras cinematográficas nacionais independentes.

Pela proposta aprovada, os projetos de produções, no entanto, deverão ser aprovados pela Ancine.

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