Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio para vaga no TCU

Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio para vaga

O Plenário rejeitou ontem, por 182 votos a 146 e 13 abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo 1353/04, do Senado, que indicava o nome do senador Luiz Otávio Oliveira Campos para vaga no TCU que cabe àquela Casa preencher segundo a Constituição.

Na discussão da matéria, os deputados Chico Alencar, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e João Fontes discursaram contra a indicação. Alencar lembrou que o senador sofre denúncias de tráfico de influências, falso testemunho e outras, presentes em inquérito do Ministério Público Federal que está no STF.

Luiz Otávio é acusado de ter supostamente dado quitação, em nome da empresa Rodomar Ltda., de sua propriedade, do recebimento de 13 balsas de mil toneladas cada uma que não foram construídas e haviam sido financiadas com recursos do BNDES, no valor de cinco milhões de dólares (cerca de R$ 10,75 milhões).

O deputado Asdrubal Bentes defendeu a indicação do colega de partido e criticou o que chamou de prejulgamento feito pelos deputados. "Há o inquérito, há a acusação, mas ninguém pode ser condenado sem ter direito a defesa e a julgamento", afirmou.

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