sábado, 17 de abril de 2021

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Coronavírus

Bolsonaro diz ao STF que somente o governo pode escolher vacina contra covid-19

Parecer foi enviado pela AGU nesta terça-feira, 3.

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Nesta terça-feira, 3, a AGU - Advocacia-Geral da União enviou parecer ao STF defendendo a rejeição de ações que pedem a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo Federal.

(Imagem: Carolina Antunes/PR)

(Imagem: Carolina Antunes/PR)

De acordo com o documento, somente o Poder Executivo tem condições de definir qual vacina poderá integrar uma possível campanha nacional de vacinação contra o coronavírus, de forma eficaz e segura.

"O Poder Executivo que detém a expertise e os meios institucionais para definir a aquisição de uma, ou mais de uma, vacina segura e eficaz (quando houver) para aplicação em massa na população brasileira, sem riscos à saúde pública."

No parecer enviado ao STF, Bolsonaro e a AGU afirmam que "tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações".

Segundo o presidente, o debate ainda é prematuro porque não há uma vacina com eficácia cientificamente comprovada.

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Tratamento igualitário

Ainda segundo o parecer, o ministério da Saúde não dará tratamento diferenciado às vacinas em desenvolvimento pela China e pela Universidade de Oxford.

"A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca."

No final de outubro, Bolsonaro disse em suas redes sociais que o Brasil não iria comprar "a vacina da China". Isso aconteceu um dia depois do ministério da Saúde anunciar que compraria 46 milhões de doses da CoronaVac.

A manifestação da AGU foi feita no âmbito das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 754 e 756.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/11/2020 09:54

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