domingo, 11 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do sorteio de obra "Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 62"

terça-feira, 19 de dezembro de 2006


Sorteio de obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 62 (384 p.), coordenado e gentilmente oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Confira abaixo o ganhador.

Direito internacional dos direitos humanos estabeleceu mandados expressos e implícitos de criminalização de condutas violadoras de direitos humanos. Essas ordens aos Estados exigem atividade interna de tipificação e também de investigação e persecução criminal dos autores de violações de direitos humanos. No Brasil, após a E.C. 45/2004, esse mandados de criminalização internacionais possuem agora dignidade constitucional tendo em vista o novo e § 3° do art. 5° da CF/88.


Sumário

Direito Penal - Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos - ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS; A prisão pós-disciplinar - GILLES CHANTRAINE; Direito penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa - JOCHEN BUNG; Evasão de divisas? - RICARDO PIERI NUNES; Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei 7.347/85 - PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR.

Processo Penal - A temporalidade específica da prisão preventiva: um mecanismo de conciliação entre garantias individuais e efetividade no processo penal - DANIELLE SOUZA DE ANDRADE E SILVA; Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito - RODRIGO IENNACO.

Crime e Sociedade - Conflitos agrários: resistência a uma nova concepção de justiça - ENEIDA GONÇALVES DE MACEDO HADDAD; A judicialização dos conflitos agrários: legalidade, formalidade e política - FREDERICO DE ALMEIDA E JACQUELINE SINHORETTO; Barrela, análise jurídica e psicanalítica - FÁBIO BELO E WARLEY BELO.

O Direito em ação - Ementário de jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO E LUCIANA RUSSO.
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Ganhador:

José Evânius Xavier advogado em Elói Mendes/MG.


 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/12/2006 13:16