STF julgará reeleição de presidentes da Câmara e do Senado em dezembro

O STF marcou para 4 de dezembro o início do julgamento, no plenário virtual, de ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.

Em agosto, o PTB apresentou ação para que o Supremo impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O partido se baseia no artigo 57 da CF segundo o qual "cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Entretanto, a legenda afirma que o regimento interno da Câmara não considera reeleição se for realizada em legislaturas diferentes, mesmo que sucessivas.

Segundo o partido, o objetivo é que, com a proibição, seja evitada a perpetuação de uma pessoa no poder.

• Processo: ADIn 6.524