Lava Jato: TRF-4 revoga prisão de ex-gerente da Transpetro
O relator Gebran Neto observou que a existência de bloqueios judiciais sobre ativos financeiros e patrimônio minimiza o risco à aplicação da lei penal.
Da Redação
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Atualizado às 17:06
A 8ª turma do TRF da 4ª região concedeu nesta quarta-feira, 25, ordem de ofício em HC para revogar a prisão de José Antônio de Jesus, ex-gerente regional da Transpetro acusado de corrupção no âmbito da operação Lava Jato.
No voto, o relator, desembargador Gebran Neto, observou que a existência de bloqueios judiciais sobre ativos financeiros e patrimônio do paciente, em valor equivalente e suficiente para suportar a condenação à reparação de danos e a pena de perdimento e demais encargos pecuniários minimiza o risco à aplicação da lei penal.
“É compatível com a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, além da segurança do juízo sob a ótica da reparação do dano e da decretação do perdimento do produto do crime, a fixação de outras medidas, como proibição de deixar o país, com entrega de passaportes, de qualquer nacionalidade, em nome do paciente e a obrigação de comunicar ao juízo qualquer alteração de domicílio.”
Ainda, de acordo com o relator, uma vez prolatada a sentença condenatória, não há se falar na manutenção da prisão preventiva como forma de assegurar a instrução criminal.
Os advogados Rafael Guedes de Castro, Caio Antonietto e Douglas Rodrigues da Silva, do escritório Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados, atuam em defesa do paciente.
- Processo: 5040970-07.2020.4.04.0000
Veja o acórdão.
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