sábado, 8 de maio de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Lançamento

Advogada lança livro com história da lei que transformou as relações de consumo no Brasil

Com linguagem acessível, Ellen Cristina Gonçalves Pires faz um balanço dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e analisa sua aplicação na era digital.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

A advogada Ellen Gonçalves (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) lança, no próximo dia 10, o título "Uma Lei para Todos". O evento será às 19h30, pela plataforma Zoom.

(Imagem: Divulgação)

(Imagem: Divulgação)

Há 30 anos, quando entrou em vigor o CDC, ou lei 8.078, o Brasil vivia um momento de acelerada transição. Depois de consolidar o novo regime democrático, o país passava por grandes mudanças econômicas, como as privatizações e a abertura às importações. Esse contexto, além do amadurecimento das empresas e da sociedade, gerou as condições para a formulação de um código moderno e eficaz para regular as relações entre cidadãos e companhias sob a mediação do poder público. 

Nestas três décadas de vigência, o CDC desenvolveu a consciência dos consumidores e elevou os padrões de qualidade de pequenas e grandes organizações, não sem gerar resistências em setores reativos à modernização dos mercados de serviços e bens de consumo. 

Com ampla experiência no tema, a advogada e sócia do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Ellen Cristina Gonçalves Pires, comemora os 30 anos do CDC com o lançamento do livro "Uma lei para todos", no qual explica seus princípios básicos e revisita os principais aspectos dessa norma. Além de uma coleção de dados históricos, a obra reúne entrevistas com acadêmicos, advogados, representantes de empresas e lideranças do setor público.

Ellen foi testemunha do impacto que a legislação causou no país e atendeu dezenas de companhias que se adaptaram ao longo dos últimos anos para atender às exigências do CDC. No livro, reconstrói o percurso da formulação e da aplicação da lei, contando os bastidores das batalhas travadas por consumidores, empresas e poder público até que fosse possível construir uma relação mais harmônica com diálogo entre as partes.

A autora também explora temas atuais, como a nova Lei Geral de Proteção de Dados, o consumo na era dos aplicativos de serviços e as transformações das relações de consumo pós-pandemia. São novas questões que despontam no horizonte e levantam dúvidas sobre a capacidade de um código criado na década de 1990 seguir relevante nesse novo contexto. Para Ellen, a natureza principiológica continua fazendo do CDC uma legislação atual e um dos documentos mais importantes para o convívio social no Brasil, o que não significa que há avanços a serem discutidos.

Em comemoração ao lançamento do seu novo livro, Ellen Gonçalves estará reunida com quatro autoridades em Direito do Consumidor que participaram ativamente dessa história e contribuíram com depoimentos para o livro. Entre eles, André Luiz Lopes dos Santos, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor universitário, Juliana Pereira, Presidente do IPS Consumo e ex-Secretária da SENACON, Ricardo Morishita Wada, advogado, consultor e professor de Direito do Consumidor na Escola de Direito de Brasília e José Geraldo Brito Filomeno, advogado, consultor jurídico, professor de Direito e ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O bate-papo será aberto ao público com acesso gratuito. Para participar, clique aqui. 

A pré-venda do livro já está disponível no site da Amazon para o dispositivo Kindle. 

__________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/12/2020 11:34