Plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher é aprovado na Câmara
Proposta, que segue para análise do Senado, faz parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
Da Redação
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Atualizado às 12:04
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei 4.287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da PNSPDS - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na lei 13.675/18. A matéria segue para o Senado Federal.
O texto, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), faz parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência.
“Se não articularmos as políticas, vamos desperdiçar recursos fazendo mais do mesmo. A estratégia nacional permite instituições mais integradas e preparadas”, disse.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação do projeto com uma emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF). A mudança no texto estabelece que a política nacional deverá ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
“O Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelecerá seus próprios princípios, diretrizes e metas, contribuindo para a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher, assim como reduzirá os índices de criminalidade de forma geral”, avaliou Silvia Cristina.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
