Decisão judicial traz mero "XXX" no lugar da fundamentação
O documento foi disponibilizado sem a fundamentação, mas com o resultado.
Da Redação
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Atualizado às 15:38
Uma decisão da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís/MA foi disponibilizada no sistema constando como relatório e fundamentação vários “XXX” no lugar do texto. Ao final, a juíza determina a distribuição do processo para o Juizado Especial.
Os exequentes já ajuizaram embargos de declaração para esclarecer o ocorrido.
- Processo: 0058523-66.2011.8.10.0001
