sábado, 27 de novembro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170-A do Código Tributário Nacional"

Uma reinterpretação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, que exige o trânsito em julgado da demanda individual.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

A obra "Compensação e o Artigo 170-A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, tem por objetivo apresentar nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituído pela CPC/15.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil em vigor, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia entre os contribuintes, essa obra tratou da possibilidade e necessidade de reinterpretação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a fim de se reconhecer satisfeita a condição para realização de compensação de tributo objeto de controvérsia judicial (trânsito em julgado), a partir da publicação do acórdão paradigma proferido em recurso extraordinário ou especial repetitivos, favorável aos contribuintes e, assim, autorizar o início imediato dos procedimentos de compensação aos contribuintes que estiverem litigando a mesma questão fático-jurídica.

Sobre o autor:

Eduardo Correa da Silva é sócio do Correa, Porto Sociedade de Advogados. Mestre em Direito Tributário pela FGV. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-graduado em Processo Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. Presidente da OAB, subseção de Itaquera (2019-2021).

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Ganhador:

Sérgio de Mendonça Jeannetti, de SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/1/2021 08:12