Doria revoga aumento de impostos para produção de alimentos, energia e medicamentos

O governador de SP João Doria assinou decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15.

Com a medida, o governo do Estado atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil.

De acordo com o Estado, com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o governo sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. Por decisão do governador, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas.

O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.

Segundo o governo, o ajuste fiscal e a reforma administrativa são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da covid-19.

"O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos."