Órgão Especial do TJ/RJ julgará foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no dia 25

O Órgão Especial do TJ/RJ deve julgar na próxima segunda-feira, 25, se o processo contra o senador Flávio Bolsonaro retornará para a 1ª instância ou se será mantido no colegiado. O senador é investigado por suposto esquema de "rachadinhas" quando era deputado estadual no RJ. A pauta foi definida pelo presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Relembre

Em junho, a 3ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiu, por 2 votos a 1, acatar pedido feito no HC impetrado pela defesa do senador e, com a decisão, caso será avaliado pelo Órgão Especial do Tribunal, e não pela 1ª instância.

Em 1º de julho, o ministro Celso de Mello aplicou rito abreviado em ação que questiona o foro para investigação contra Flávio Bolsonaro. O partido Rede pedia liminar para que o TJ/RJ fosse obrigado a aplicar o entendimento firmado pelo STF na questão de ordem na AP 937, para manter as investigações na 27ª vara Criminal da capital, evitando suspensão ou atraso nas investigações.

No mérito, requereu que o Supremo afastasse qualquer interpretação do parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição do Estado do RJ que leve à prorrogação ou à extensão do foro por prerrogativa de função ao término do mandato de deputado estadual.

O dispositivo prevê que os deputados estaduais sejam processados e julgados pelo TJ/RJ desde a expedição do diploma.

Inquérito

O MP/RJ concluiu o inquérito contra o senador e Fabrício Queiroz em setembro e os denunciou pela prática da "rachadinha", ato de embolsar parte do salário de assessores, no período em que foi deputado estadual no Rio.

Em 2018, o MP/RJ identificou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, a partir de um relatório do Coaf. O parquet aponta que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz.

O esquema, conforme o inquérito, funcionava desta forma: os assessores eram nomeados, mas tinham de devolver uma parte de seus salários para Queiroz. Alguns dos nomeados eram considerados "funcionários fantasmas". O dinheiro era lavado e voltava para Flávio por meio de transações imobiliárias, na loja de chocolates e no pagamento de despesas pessoais com dinheiro vivo.

Abin

Em dezembro, após pedido do partido Rede, a ministra Cármen Lúcia, do STF, oficiou a PGR para que investigue notícia de que a Abin - Agência Brasileira de Inteligência e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República teriam produzido relatórios de inteligência a fim de auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro nas investigações criminais em curso.

A ministra lembrou que o diretor-geral da Abin afirmou nos autos que não foi implementado institucionalmente qualquer ato pela agência visando à produção dos relatórios de inteligência citados na reportagem. Mas, segundo a ministra, é necessário que os órgãos competentes esclareçam se também não foi produzido algum documento daquela natureza "não institucionalmente" e quais os interesses e interessados.