Clèmerson Merlin Clève lança dois novos livros

O advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) está lançando duas obras pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais neste mês de janeiro.

A obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo" está na 4ª edição. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o livro traz reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem o objetivo de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, a fim de compatibilizá-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.

A obra sustenta-se sobre uma compreensão original do sentido de lei e seus modos de produção e aborda as implicações práticas e teóricas do exercício de competência – constitucional – legislativa e normativa pelo Chefe do Poder Executivo.

O objetivo é delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, a fim de atualizar todos aqueles que estudam a área e utilizam-na em seu dia a dia. Essa edição também foi revista e atualizada, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

O livro "Medidas Provisórias" - 4ª edição analisa o mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. A edição da obra foi amplamente revista e atualizada, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.