TJ/SP suspende contrato para fornecimento de trens da linha 17-Ouro

Na sexta-feira, 29, a 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP atendeu ao pedido do Consórcio Signalling e determinou a suspensão dos efeitos do contrato assinado em abril do ano passado entre o metrô de SP e o grupo chinês BYD na licitação internacional para o fornecimento de trens e equipamentos do monotrilho da linha 17-Ouro.

No pedido, o Consórcio Signalling sustentou que não houve condições iguais na concorrência e que perdeu mesmo cobrando um valor menor.

(Imagem: Governo do Estado de SP)

Para a desembargadora relatora Silvia Meirelles, se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado.

“Isso, porque, aparentemente, a forma como foi conduzido o procedimento licitatório demonstrou, aparentemente, a violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por ‘emails’, sem a intimação da apelante, além de haver uma publicação ‘em massa’ de atos incompatíveis entre si.”

A magistrada afirmou ainda que “não se pode desconsiderar a discussão relativa à falta de economicidade ao erário quanto à escolha da segunda melhor proposta, em detrimento da proposta de menor valor”.

Os escritórios Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados e Mendonça & Cristillo Advogados Associados atuam em parceria na causa.