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Coronavírus

Compra de vacinas por empresas pode ser considerado discriminatório, opina advogado

Um dos pontos levantados pelo advogado é de que a comercialização de vacinas por entidades privadas geraria o encarecimento do produto.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

(Imagem: Brazil Photo Press/Folhapress)

(Imagem: Brazil Photo Press/Folhapress)

Apesar da movimentação de algumas empresas privadas para a compra de vacinas, especialistas acreditam que essa é uma atitude discriminatória à população de menor renda. 

É o que afirmou o advogado Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião, do escritório Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados, ressaltando que, na atual conjuntura, "seria discriminatório autorizar as empresas particulares na aquisição de vacinas".

O advogado ressaltou que a compra das vacinas para combate à covid-19, há de ser feita, neste primeiro momento e, exclusivamente, pelo Governo Federal, não se admitindo, por força da pandemia, interferência de outros Estados ou mesmo entidades privadas, "o que redundaria em desarticular todo um planejamento elaborado na logística, que sempre foi exitoso".

Fabião alertou, ainda, que a comercialização de vacinas por entidades privadas acabaria por gerar o encarecimento do produto.

"O fármaco acabaria por ceder à inevitável lógica de mercado (oferta x procura), o que, consequentemente, tornaria a venda das vacinas ao Governo Federal mais caras ou menos atrativas para os fabricantes."

Para o advogado, a vacinação particular paralela àquela prevista no plano de imunização possivelmente acarretaria a falsa sensação, pelo grupo privilegiado de vacinados, que o isolamento social não se apresentaria mais necessário.

"Comprometeria, em muito, as políticas públicas ainda vigentes desenvolvias para reduzir a transmissão e contágio do covid-19 entre a grande massa que ainda não foi vacinada."

O SUS tem de ser atendido com prioridade, acredita o advogado. Para ele, o governo não pode admitir que empresas privadas criem um acesso privilegiado às vacinas.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/2/2021 15:25